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Termos e Condições

Última atualização: 30 de abril de 2025 · Em vigor desde: 30 de abril de 2025

Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços da Mindweave. Ao solicitar um orçamento, assinar uma proposta ou dar início a um projeto, o contratante declara ter lido e aceito integralmente o conteúdo deste documento.

1. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

  • Mindweave ou Prestadora: empresa de consultoria editorial com sede em Belo Horizonte, MG, responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.
  • Contratante ou Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os serviços da Mindweave.
  • Serviço: qualquer um dos projetos de consultoria editorial descritos nas propostas emitidas pela Mindweave.
  • Entregável: documento, template, briefing, workflow ou relatório produzido pela Mindweave no âmbito de um projeto.
  • Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer adendo formalizado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços da Mindweave pressupõe a aceitação destes Termos. A aceitação ocorre no momento em que o Contratante:

  • assina ou aprova uma proposta comercial emitida pela Mindweave;
  • efetua qualquer pagamento relativo a um projeto; ou
  • fornece materiais de trabalho (artigos, guias de estilo, briefings) para início das atividades.

Os serviços da Mindweave são destinados exclusivamente a profissionais e empresas. Não atendemos pessoas com idade inferior a 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Mindweave oferece serviços de consultoria editorial, com foco na configuração de ferramentas de IA para equipes de conteúdo. Os projetos disponíveis são:

  • Configuração Editorial para Equipes de Conteúdo: revisão de artigos de referência, elaboração de briefing de estilo, sessão de calibração e cartão de referência. Inclui uma chamada de acompanhamento após o primeiro ciclo de publicação.
  • Tradução de Guia de Estilo em Templates de Prompt: leitura do guia de estilo, criação de templates para as tarefas de escrita mais frequentes, revisão com base em três briefings de exemplo e entrega de documento compartilhado com comentários de uso.
  • Revisão Anual do Acervo com Ferramentas de IA: conversa de escopo, passe de amostra em lote de artigos, entrega de workflow de revisão e chamada consultiva de encerramento após seis semanas.

Os serviços são prestados principalmente de forma remota, por chamadas de vídeo e troca de documentos. Não há restrição geográfica para contratantes localizados no Brasil.

4. Responsabilidades do contratante

Para o bom andamento do projeto, o Contratante se compromete a:

  • fornecer os materiais solicitados (artigos, guias de estilo, briefings) nos prazos acordados;
  • designar ao menos um interlocutor com disponibilidade para participar das sessões previstas no escopo;
  • revisar e aprovar entregáveis dentro dos prazos combinados, sinalizando comentários de forma clara;
  • não compartilhar metodologias, templates ou documentos entregues pela Mindweave com terceiros sem autorização prévia por escrito;
  • utilizar os entregáveis apenas para os fins internos da equipe contratante.

5. Propriedade intelectual

5.1 Entregáveis do projeto

Após a quitação integral do pagamento, o Contratante recebe uma licença não exclusiva, não transferível e por prazo indeterminado para uso dos entregáveis produzidos no âmbito do projeto, exclusivamente para fins internos da organização contratante.

5.2 Metodologia e know-how

A metodologia, os processos e o know-how utilizados pela Mindweave na prestação dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Mindweave, independentemente de terem sido descritos em qualquer entregável.

5.3 Materiais do contratante

Os materiais fornecidos pelo Contratante (artigos, guias de estilo, outros documentos internos) permanecem de propriedade do Contratante. A Mindweave os utilizará exclusivamente para a execução do projeto contratado.

6. Pagamento

6.1 Valores e moeda

Os serviços são cobrados em Reais (BRL), conforme os valores indicados na proposta comercial aceita. Os preços de referência publicados no site são:

  • Configuração Editorial para Equipes de Conteúdo: R$ 1.350
  • Tradução de Guia de Estilo em Templates de Prompt: R$ 690
  • Revisão Anual do Acervo com Ferramentas de IA: R$ 2.760

6.2 Condições de pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial. Em regra, aplica-se:

  • 50% no início do projeto (após aceite da proposta);
  • 50% na entrega final.

Projetos não serão iniciados sem a confirmação do pagamento da parcela inicial.

6.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com mais de cinco dias úteis antes do início do projeto serão reembolsados integralmente. Após o início das atividades, o reembolso será proporcional ao trabalho ainda não realizado, conforme avaliação das partes.

7. Entrega e escopo

O escopo de cada projeto é definido na proposta comercial. Solicitações que excedam o escopo acordado podem ser atendidas mediante nova proposta complementar. Os prazos de entrega são estimados com base no recebimento dos materiais necessários dentro do prazo combinado. Atrasos na entrega de materiais pelo Contratante podem impactar os prazos do projeto.

8. Isenções

Os serviços da Mindweave consistem em configuração, orientação e documentação de processos editoriais assistidos por IA. A Mindweave não garante resultados específicos em termos de volume de publicações, engajamento de leitores ou desempenho editorial. Os entregáveis refletem o estado dos materiais e das ferramentas disponíveis no momento do projeto e não constituem consultoria jurídica, financeira ou de negócios.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mindweave por danos decorrentes da execução ou da falha na execução de um projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante naquele projeto. A Mindweave não responde por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes, salvo em casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Contratante concorda em isentar a Mindweave de quaisquer reclamações, danos ou custos decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros por parte do Contratante ou de sua equipe.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa do Contratante após o início do projeto, o pagamento proporcional ao trabalho realizado é devido. Em caso de rescisão por iniciativa da Mindweave por descumprimento contratual do Contratante, o valor já recebido pode ser retido proporcionalmente ao trabalho executado. Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições de propriedade intelectual permanecem em vigor.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável para qualquer divergência relacionada a estes Termos, no prazo de 15 dias após a notificação formal da parte contrária. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições gerais

  • Integralidade: estes Termos, junto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.
  • Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
  • Renúncia: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.
  • Cessão: o Contratante não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia por escrito da Mindweave.

14. Alterações nestes termos

A Mindweave pode atualizar estes Termos periodicamente. Projetos em andamento continuam regidos pela versão vigente na data de assinatura da proposta. Para novas contratações, aplicam-se os Termos em vigor na data da proposta. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com indicação da data de atualização.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: